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A Lei não possui anexo

Lei 1.109/2018

DATA DA ASSINATURA

11/05/2018

DATA DA PUBLICAÇÃO NO PORTAL

CATEGORIA

Lei Ordinária

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA OUVIR NA ESCOLA, QUE TORNA OBRIGATORIA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO AUDITIVA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE CIDADE OCIDENTAL-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.